Saltar para o conteúdo
PTEN (Esta página só existe em português · This page is only in Portuguese)
EntrarSaber maisAbrir a appSaber mais

Autoridade Tributária e Aduaneira · NIF 600 084 779

Desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção dos sistemas integrados da Inspeção Tributária e da Inspeção Aduaneira (SII IT e SII IA)

Candidaturas até 13 dez às 17:00, faltam 26 diasConcurso limitado por prévia qualificaçãoInformática: equipamento, software e serviços

Autoridade Tributária e Aduaneira abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção dos sistemas integrados da Inspeção Tributária e da Inspeção Aduaneira (SII IT e SII IA)», com preço base de 500.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até domingo, 13 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 338 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 315 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de consultoria e de programação de software (72200000)Faz parte do grupo 722 — Programação e consultoria de software, na divisão 72 — Serviços de informática
Distrito
Lisboa
Publicado a
17 nov. 2026
Prazo das candidaturas
13 dez. 2026 às 17:00
Preço máximo
500.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «18/CLPQ/AT/2026_aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção dos sistemas integrados da Inspeção Tributária e da Inspeção Aduaneira (SII IT e SII IA)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72200000: «Serviços de consultoria e de programação de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 500.000 € (quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Av. Eng. Duarte Pacheco, 28, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até domingo, 13 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Candidatura (1.ª fase)

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública).
  • Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 500.000 €.
  • Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 338 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 435.690 €.

Em 315 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «18/CLPQ/AT/2026_aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da…»?

As candidaturas entregam-se até 13 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

500.000 € sem IVA (quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 72200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos338código CPV 72200000
Desconto mediano de quem ganhou2%abaixo do preço máximo, em 315 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,9média de 36 concursos (código CPV 72200000); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto…4 nov. 2026
CLARANET II SOLUTIONS, S.A,321.425 €1,1% abaixo do máximo
Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de comunicação…26 out. 2026
NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda219.258 €20,3% abaixo do máximo
Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Manutenção…22 out. 2026
AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A.254.800 €2% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 72200000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Serviços de consultoria em CibersegurançaEPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · 12 nov. 2026
Claranet II Solutions, S.A.1,3 M€
ClinicalKey AI para a Base de Dados ClinicalKeyUnidade Local de Saúde de São José, EPE · 9 nov. 2026
LUSODOC, LDA.17.000 €
Bolsa de horas para serviços de análise e desenvolvimento com vista à automatização de processos…Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP · 27 out. 2026
Atos It Solutions And Services, Unipessoal Lda26.990 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

Saber mais

Já tenho conta

Mais desta entidade

Outros concursos que Autoridade Tributária e Aduaneira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Autoridade Tributária e Aduaneira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

Todos os concursos e contratos de Autoridade Tributária e AduaneiraMais concursos de informática: equipamento, software e serviçosMais concursos em Lisboa